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Nova IN 4 – Ordem no Caos?

4 Jan

Muito se sabe das dificuldades e dos meandros das contrações, especialmente de serviços, na administração pública brasileira. Por ter me formado profissionalmente em Brasília e, inevitavelmente, ter prestado serviços para alguns órgãos públicos instalados na cidade, vou tecer breves impressões sobre a IN 4 (instrução normativa 4), lançada em 2008 pela SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Ministério do Planejamento e que foi atualizada no mês de novembro 2010.

No último congresso de gerenciamento de projetos PMI-DF, realizado em Brasília no mês de outubro, tive a oportunidade de assistir a uma palestra sobre as dificuldades e os riscos de contratação de serviços de TI no serviço público. O nome da palestra (só para deixar registrado) foi: “Altos Riscos na contratação e Gerenciamento de Projetos na Área Pública e abordagem para respectiva mitigação” por Paulo Keglevich de Buzin. Antes de tudo já exponho que a palestra foi muito significativa, principalmente pelo simples fato do tema ser abordado sob a perspectiva do consultor, ou seja, de quem é contratado.

Mas o que quero mostrar é exatamente as contradições e os interesses envolvidos em cada um dos lados envolvidos nessa história: o contratante (administração pública) e o contratado (empresas prestadoras de serviço de TI). Em um tempo não muito remoto, em que, inclusive, eu trabalhei diretamente, muito se via os contratos por Hora Homem, no formato de outsourcing.

Basicamente era assim: o órgão contratava um serviço que não se sabia muito pra que era, e o contratado realizava o trabalho conforme era demandado. Se a empresa tivesse 100 pessoas alocadas em um núcleo de algum órgão, e conforme o perfil destas pessoas, ao final do mês se emitia uma fatura contabilizada por valor Hora Homem (HH) para pagamento. Pois bem: ter medidas de qualidade, produtividade, trabalhos realizados conforme escopo/metas/objetivos e riscos era algo que nem se passava na cabeça. Ou seja, por eu ter profissionais alocados para o “projeto” eu simplesmente recebia valores. Mesmo que 99 dos 100 profissionais alocados nada fizessem durante todo o mês. Absurdo? Talvez.

(É bom lembrar que a gestão destes projetos era muito eficiente pelo lado da contratada!)

Enfim, neste modelo de contratação e gestão de projetos o caos estava instalado. Aí vem a IN 4, que vem a  normatizar  muito do que já está na lei de licitações (8.666). Para que um órgão contrate serviços de TI, caso seja algo comum, ou seja, bens e serviços comuns de TI, obrigatoriamente, deve-se realizar a licitação pela modalidade Pregão. Isso implica em redução de preços. Conseqüência: a administração pública passa a comprar com valores menores. Mas isso realmente traz consigo os melhores serviços ou produtos? Bom, essa é outra questão que deve ser analisada com bastante calma e eu deixarei para outro momento.

Por enquanto, vou focar na IN 4. Então, já sabemos que se for para serviços e produtos comuns, a modalidade deve ser Pregão. Mas o problema central, estava no montante gasto agregado à grandes disperdícios. A IN 4 nada mais fez que o óbvio. É uma tentativa do governo federal em colocar ordem no caos. Primeiramente, ela está voltada para o caos interno. Ela apresenta conceitos e definições importantes, além de fases do processo de contratação que envolve: planejar, monitorar e controlar e aceitar. Além disso, ela dá a oportunidade do departamento de TI de se aproximar das demais áreas de negócio. A IN4 estabelece algo que eu considero fundamental: o estabelecimento de um comitê executivo de TI. Bingo! Esse é o grande negócio. Não se pode achar que a TI deve entender de tudo e contratar da forma que ela quiser. Não! O comitê vai indicar a forma de fazer isso.

Outro aspecto importante da instrução normativa encontra-se no detalhamento das fases. Nela está indicada a responsabilidade de cada um dos personagens envolvidos no processo de contratação. E isso envolve, necessariamente, o departamento que demanda a contratação, a TI que formata essa necessidade, a contabilidade ou outro órgão similar que diz se tem orçamento e uma equipe de gerência do projeto que acompanha e fiscaliza a execução e a entrega dos trabalhos. Outro passo importante é que os departamentos de TI passaram a ser gerenciados exclusivamente por funcionários de carreira e, mais do que isso, a gestão não pode ser objeto de terceirização.

Bom, e o outro lado, o do contratado? A coisa se complicou.  Lembro que a IN 4 foi adotada a partir de uma perspectiva interna. Diante disso, consultores e empresas do setor terão que se adequar à nova realidade. É possível fazer muito com pouco? Eu vejo que sim. Antes a realidade era de caos absoluto. Hoje é de tentar por ordem neste caos. Para o profissional sério e competente a situação de hoje é bem melhor. Acredito que se a IN4 e sua atualização for bem seguida, as empresas prestadoras de serviço poderão encontrar nos órgãos equipes entrosadas e mais qualificadas, além de uma gestão mais eficiente do processo (espera-se). Com isso, não se trabalhará no escuro. E isso é ótimo para todos!

 

 

IN 4: IN4 – 2008-Contratação de Serviços

Boa semana a todos e até a próxima!!!

imagem tirada da internet – Google Images
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